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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 06 de Junho de 2018 - 11:08
Questões de Noções de Direito Administrativo do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
Noções de Direito Administrativo.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 12 de Janeiro de 2018 - 11:30
Homem é condenado a 12 anos de prisão pelo feminicídio da esposa
A pena deve ser cumprida em regime inicial fechado.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2017 - 14:54
Nova lei tenta agilizar processo de adoção e proíbe demitir quem tem guarda provisória
Texto reconhece estabilidade provisória a trabalhadores que conseguiram guarda provisória e garante 120 dias de licença-maternidade a mães adotivas.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2017 - 12:43
Sancionado projeto que altera Lei Maria da Penha e veta permissão para delegados aplicarem medidas protetivas
Proposta era criticada por entidades ligadas aos direitos humanos e vinculadas ao Judiciário, que temiam questionamento da medida no STF e enfraquecimento da Lei Maria da Penha.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2017 - 17:00
Reclamação constitucional só pode ser admitida depois de esgotadas as instâncias ordinárias
Com esse entendimento, Celso de Mello negou ação de governador cassado contra acórdão do TSE, pois há embargos de declaração a serem julgados.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2017 - 09:32
Sexta Turma do STJ reconhece prescrição de ação contra construção de marina no Paraná
A marina foi construída em 1997, às margens do rio Itiberê. Em 2006, o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra os dirigentes da empresa de navegação que explora transporte no local, por utilização da área sem licença ambiental.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2017 - 17:25
Juiz do trabalho pode reduzir honorários advocatícios cobrados excessivamente de cliente
Profissional alegou que juiz extrapolou sua função, mas TRT-3 manteve decisão que o obrigou a devolver parte dos valores cobrados de cliente.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 03 de Janeiro de 2017 - 11:42
Hipóteses de Concessão de Aposentadoria no Exercício do Magistério
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 14 de Setembro de 2016 - 11:39
Questões de Direito Tributário do XVI Exame da Ordem Unificado – 2015
Questões de Direito Tributário.
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Legislação » Emendas Publicado em 13 de Julho de 2016 - 09:09
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 92
Altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2016 - 12:39
Clientes poderão abrir e fechar conta corrente pela internet, decide Conselho Monetário Nacional
Bancos deverão ter mecanismos de controle para verificar identidades. Reconhecimento de imagem e voz, ou certificação, podem ser exigidos.
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 02 de Março de 2016 - 11:25
Questões de Gestão Pública
Questões de Gestão Pública do Concurso Público para provimento do cargo de Agente de Fiscalização Financeira. Administração. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – 2012.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2015 - 17:08
Pesquisa Pronta, serviço criado pelo STJ disponibiliza cinco novos temas nesta segunda-feira
O primeiro deles é a Tipicidade da falsificação de declaração de hipossuficiência para a obtenção dos benefícios da justiça gratuita
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2015 - 10:56
Primeira Turma não vê formação de cartel por distribuidoras de gás no Rio Grande do Sul
De acordo com os ministros, os preços praticados eram tabelados à época pelos órgãos reguladores, razão pela qual não é possível punir as empresas
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2015 - 15:43
Primeira instância julgará MS sobre legenda oculta em programas da TV Câmara
Serão encaminhados à Justiça Federal no Distrito Federal os autos do Mandado de Segurança (MS) 33665, por meio do qual a Confederação Brasileira de Surdos (CBS) busca restabelecer o recurso de acessibilidade chamado de “legenda oculta” (closed caption) nos programas da TV Câmara – suspenso em maio deste ano
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2015 - 14:49
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal avalia na sessão a admissibilidade da PEC dos Precatórios
A OAB SP, por meio da sua Comissão de Precatórios, encaminhou sugestões para o aperfeiçoamento do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 74/2015) que diferentes lideranças políticas estão preparando para votação no Congresso Nacional
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Array Publicado em 2015-07-01T14:17:41+00:00
Questões de Direito Ambiental do 185º Concurso de Provas e Títulos Juiz Substituto
Questões de Direito Ambiental do 185º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura retirada da prova objetiva de Juiz Substituto do Estado de São Paulo - 2014
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Array Publicado em 2015-05-07T18:32:07+00:00
Corte Especial rejeita reclamação e ex-deputado de Mato Grosso segue preso
O colegiado rejeitou a reclamação apresentada pela defesa, o que mantém a validade do decreto de prisão preventiva contra Riva
